ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO CICLO URBANO

 

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º – A Associação Ciclo Urbano, fundada e 22 de setembro de 2007 é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Aracaju, estado de Sergipe, na Rua Poeta José Sales de Campos, 1886 – bairro Coroa do Meio e foro na mesma cidade.

Art. 2º – A Associação tem por finalidade promover à utilização da bicicleta, como também o uso de outras formas de locomoção e transporte a propulsão humana, com integração ao transporte publico motorizado, fiscalizando-o e propondo melhorias em sua qualidade e eficiência na cidade de Aracaju.

Art. 3º – para atingir os objetivos do art. 2º, o CICLO URBANO atuará junto a sociedade e entidades civis ou publicas, através de mecanismos ativos ou passivos, execução direta de projetos, programas ou planos de ações;  prestações de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins visando: o bem estar coletivo, melhoria na qualidade de vida das pessoas, da cidade, do ar e meio ambiente, garantir uma nova concepção de mobilidade segura, rentável e sustentável no município, diminuir as barreiras sócio-finaceiras entre as pessoas e dar apoio perante a lei as pessoas que sofreram acidentes, agressões e afins, assim garantindo seu direito.

Art. 4º – São objetivos socais do Coletivo, que assim realiza sua missão:

Promover a assistência e apoio a programas, projetos voltados para melhoria da mobilidade urbana, sejam eles o uso da bicicleta ou transporte a propulsão humana, como também os transportes públicos;

Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos instituições de proteção e efetivação do direito dos usuários destes meios modais;

Criar, produzir e disseminar conhecimentos especializados, que tenham a mobilidade urbana sustentável como tema principal;

Assessorar, prestar serviços, orientar e participar em programas, projetos e outras formas de ação técnica, publica ou privada, que promovam a utilização dos transportes não motorizados.

Participar e promover programas de educação e passeios junto a instituições educacionais, companhias de viação e taxi e a realização de eventos ao público para difusão de conhecimento e de conscientização sobre os direitos e deveres do ciclista como também dos motoristas e pedestres;

Atuar em parceria com os movimentos sociais e organizações não governamentais que trabalhem com objetivos similares.

Art. 5º – No desenvolvimento de suas atividades, a associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art. 6º – A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 7º – a fim de cumprir suas(s) finalidades(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

 

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES.

Art. 8º – A associação CICLO URBANO é constituída por numero limitado de associados, que compartilhem os objetivos e princípios da associação. São distribuídos nas seguintes categorias:

1)    Associados fundadores: aqueles que participaram da Assembleia de fundação da associação, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com as suas finalidades;

2)    Associados efetivos: os que forem incorporados pela aprovação da Assembleia Geral, a partir de indicação realizada pelos associados fundadores;

3)    Associados colaboradores: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos da associação, solicitem seu ingresso e, sendo aprovadas pelo Conselho Diretor, paguem as contribuições correspondentes;

Parágrafo único – os associados, independente da categoria, não respondem subsidiária, nem solidariamente pelas obrigações da associação, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente autorizados pelo Conselho Diretor.

Art. 9º – são direitos de todos os associados:

I – participar e tomar parte, com direito a voz, da Assembleia Geral.

Art. 10º – São direitos específicos dos associados fundadores ou efetivos:

I – Votar e ser votado para cargos eletivos da associação.

Art. 11º – São deveres de todos os associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – Acatar as decisões da Assembleia Geral;

III – Zelar pelo bom nome e pelo fiel cumprimento dos objetivos da associação.

Art. 12º – Poderá ser excluído da associação, havendo justa causa, o associado que descumprir o presente estatuto ou participar qualquer ato contrário ao mesmo.

Parágrafo Primeiro – A decisão de exclusão de associado será tomada pela maioria simples dos membros do Conselho Diretor;

Parágrafo Segundo – Da decisão do Conselho Diretor de exclusão do associado caberá sem recurso à Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO III – DA ADMISTRAÇÃO

Art. 13º – A Associação é composta pelos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria; e

III–  Conselho Fiscal.

Art. 14º – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, e constitui-se-á pelos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 15º – compete à Assembleia Geral:

I – eleger o Conselho Diretor;

II – Destitui os membros do Conselho Diretor;

III – Aprovar as contas da associação;

IV – Decidir e Alterar reformas deste Estatuto; e

V – Decidir sobre a extinção da Associação.

Art. 16º – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo conselho Fiscal.

Art. 17º – A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 dias.

Parágrafo único – A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados presentes e , em segunda convocação com meia hora depois, seja qual for o número de associados presentes.

Art. 19º – Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas pela maioria simples dos votos dos associados presentes.

Parágrafos Únicos – Para as deliberações referentes a: alterações estatutárias, destituição de membros do Conselho Diretor e Fiscal  e dissolução da associação, exige-se o voto de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para este fim, não podendo a assembleia deliberar, em primeira convocação, sem presença da maioria absoluta das associados plenos, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 20º – As Assembleia Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho Diretor, sendo garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

 

CONSELHO DIRETOR

Art. 21º – o conselho Diretor tem pó função e competência traçar as diretrizes políticas e técnicas da associação, deliberar sobre ovos projetos e áreas de atuação e acompanhar o desempenho dos projetos em andamento.

Art. 22º – O Conselho Diretor, que se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de seu presidente, será composto por no mínimo três diretores, que terão mandato de dois anos, admitindo-se a reeleição para o mesmo cargo.

Art. 23º – compete ao presidente do Conselho Diretor:

I – Representar a associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

II – Convocar  e presidir as Assembleia Gerais;

III – Outorgar procuração em nome da associação, estabelecendo poderes e prazos de validade.

Art. 24º – Compete à Diretoria:

I  – elaborar e executar programa anual de atividades;

II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;

III – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesses comum;

V – contratar e demitir funcionários;

VI – convocar a Assembleia Geral;

Art. 25º – Compete ao Presidente:

I – representar a associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – convocar e presidir a Assembleia Geral;

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – assinar, com o conselho fiscal, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da associação;

 

CONSELHO FISCAL

Art. 26º – O conselho Fiscal é órgão responsável por fiscalizar a administração contábil-financeira da associação será composto por no mínimo 1 (um) membro, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos e posse no ato de sua eleição, permitida a recondução.

Art. 27º –  Compete ao conselho Fiscal:

I – opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizas, emitindo pareceres para os organismos superiores da associação;

II – Representar para a Assembleia Geral sobre qualquer irregularidade verificada nas contas da associação;

III – requisitar as o Conselho Diretor, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-finaceiras realizadas pela associação.

 

CAPÍTULO IV – DAS FONTES E RECURSOS

I – As doações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por estes bens;

II – As receitas provenientes dos serviços prestados, da venda de publicações, bem como as receitas patrimoniais;

III – receitas provenientes de contratos, convênios e termos de parceria celebrada com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privada;

IV – Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.

 

CAPÍTULO V  – PATRIMÔNIO

Art. 29º – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da divida pública.

Art. 30º – No caso de dissolução da associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra entidade de fins não lucrativo e econômico, com o mesmo objetivo ambiental.

 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31º – A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

Art. 32º – A Associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 33º – A Associação aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultados operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de sues objetivos institucionais.

Art. 34º – Não percebe seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalente remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constituídos.

Art. 35º – A Associação pode remunerar os membros de seu Conselho Diretor que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestem serviços específicos, respeitados em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.

Art. 36º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembleia Geral.

Art. 37º – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu regito em cartório.

Art. 38º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.